O cenário da comunicação institucional no Brasil começa uma nova fase com a sanção da Política Nacional de Linguagem Simples. Na segunda-feira (17/11), o presidente Lula oficializou a lei que estabelece regras para a redação de documentos, orientações e informações produzidas por órgãos públicos da União, estados, municípios e Distrito Federal. Entre os pontos mais comentados está a proibição do uso de linguagem neutra — como expressões “todes” ou “elus” — em textos oficiais.
De acordo com o texto sancionado, os órgãos públicos devem seguir “formas de flexão de gênero ou número que estejam dentro das regras da língua portuguesa”, o que exclui formas alternativas que não constam no padrão atualmente adotado pela gramática. A justificativa apresentada é a de tornar a comunicação mais clara e acessível à população em geral, evitando que documentos oficiais contenham termos ou estruturas que possam gerar dúvidas ou dificuldades de interpretação.
A nova lei — nº 15.263/2025 — foi recebida com opiniões distintas. Instituições de defesa dos direitos trans expressaram preocupação com o impacto da medida sobre a representatividade de pessoas que utilizam a linguagem neutra como forma de identidade. Já setores que defendem a padronização linguística consideraram a lei positiva para garantir previsibilidade e entendimento amplo da comunicação oficial. Independentemente das avaliações, a medida já está em vigor e deverá orientar ajustes gradualmente.
Embora o tema tenha sido amplamente debatido pela proibição da linguagem neutra, o texto legal vai além desse ponto. A Política Nacional de Linguagem Simples traz uma série de diretrizes que pretendem facilitar o entendimento de documentos públicos, reduzindo barreiras de leitura para cidadãos que precisam acessar serviços, formulários, orientações de programas sociais e outras informações de interesse coletivo.
Entre as determinações, destacam-se:
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Reduzir ou eliminar jargões e termos técnicos;
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Explicar conceitos complexos quando o uso de termos técnicos for indispensável;
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Apresentar as informações mais importantes já nos primeiros parágrafos;
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Garantir boa organização estrutural, com ideias distribuídas de forma clara;
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Utilizar listas, tabelas, esquemas e outros recursos visuais quando auxiliarem na compreensão;
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Testar a clareza do conteúdo com parte do público-alvo antes da divulgação;
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Assegurar acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência, seguindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência;
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Evitar estrangeirismos que ainda não façam parte do uso cotidiano no país.
Com a nova regulamentação, ministérios, prefeituras, câmaras legislativas e demais instituições públicas deverão adaptar gradualmente materiais impressos e digitais. A mudança inclui manuais, orientações, comunicados, painéis informativos e conteúdos disponibilizados em sites governamentais.
A linguagem neutra, que ganhou popularidade especialmente entre pessoas trans por não assumir classificações de gênero binário, segue presente nos debates sociais e culturais. A lei não impede o uso da linguagem neutra em ambientes pessoais, acadêmicos, culturais ou privados — apenas restringe seu emprego em documentos oficiais do poder público.
A expectativa agora é acompanhar como os órgãos públicos irão se ajustar às novas diretrizes e como a política será observada na prática no atendimento à população — objetivo central destacado no texto da própria lei.